A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) é um instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, estando sujeita à superintendência e à tutela do membro do Governo indicado na respetiva lei de organização e funcionamento.
Deliberação n.º 816/2024, Série II de 2024-06-25
Alteração de unidades flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e redefinição de competências.
Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro
Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos
Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 12456-A/2023, 1º Suplemento, de 5 de dezembro
Determina a remuneração dos membros do conselho diretivo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.)
Deliberação n.º 133/2024, Série II de 2024-01-26
Criação de unidades flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e definição de competências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020, de 27 de outubro, designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
